SANTOS MARÇAL ADVOGADOS · DISTRATO IMOBILIÁRIO

Comprou terreno, lote ou imóvel na planta e quer desistir? Você tem direito de sair do contrato e recuperar o que pagou.

Se você adquiriu um lote, terreno ou imóvel na planta e não consegue mais pagar — ou simplesmente não quer prosseguir — você tem direito a receber de volta até 90% do que pagou.

★★★★★ 5,0 · MAIS DE 300 AVALIAÇÕES NO GOOGLE

VOCÊ SE ENQUADRA?

Três situações em que podemos ajudar

Se você se identifica com qualquer um dos cenários abaixo, você tem direito jurídico de sair do contrato.

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Não consigo mais pagar

As parcelas estão pesadas demais e você não consegue mais honrar o contrato. Você pode desistir a qualquer momento e receber de volta entre 75% e 90% de tudo que pagou — incluindo a entrada.

Terrenos · Lotes · Imóveis na planta · Multipropriedade

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Mudei de cidade ou mudei de ideia

Sua situação mudou e o imóvel não faz mais sentido para você. Não importa o motivo — você tem o direito legal de desistir da compra e recuperar o que investiu.

Terrenos · Lotes · Imóveis na planta · Multipropriedade

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Construtora atrasou a entrega

Se o atraso na entrega superou 6 meses, você pode rescindir o contrato e receber integralmente tudo que pagou, corrigido monetariamente, mais multa de 1% ao mês a seu favor — mesmo que tenha financiamento bancário.

Imóveis na planta · Com ou sem financiamento bancário

Importante: O processo é conduzido 100% de forma remota. Você não precisa comparecer ao escritório nem a audiências — todas as provas são documentais e nossa equipe cuida de tudo com agilidade.

NOSSOS RESULTADOS

Um escritório reconhecido

2022

Fundado em

★★★★★

5 estrelas no Google

Brasil

Atendimento nacional

AVALIAÇÕES REAIS DOS NOSSOS CLIENTES

Um escritório 5 estrelas

      EXCELENTE  
   Com base em 316 avaliações 
    
 
 
 
   
 
 
       Publicado em Google  
   
   Gilmar Moreira Moreira 
 
 
 
 Trustindex verifica se a fonte original da avaliação é Google. Equipe bem competente,e ágil, trabalha com excelência. Gostei muito do trabalho de vcs
  
 
      Publicado em Google  
   
   Edna Maria de andrade mascarenhas Maria 
 
 
 
 Trustindex verifica se a fonte original da avaliação é Google. "Quero parabenizar o Doutor Kevin e toda a sua equipe. São competentes, claros e fazem a gente se sentir seguro. Um atendimento nota 10! Muito obrigado por tudo.
Jonatas"
  
 
      Publicado em Google  
   
   Michelle Raquel 
 
 
 
 Trustindex verifica se a fonte original da avaliação é Google. Tive ótima experiência bem sucedido
  
 
      Publicado em Google  
   
   Leandro Nunes 
 
 
 
 Trustindex verifica se a fonte original da avaliação é Google. Quero registrar minha satisfação e agradecer a toda a equipe do escritório. Fui muito bem atendido desde o primeiro contato, com profissionalismo, atenção e total transparência. Durante a reunião, esclareceram todas as minhas dúvidas, analisaram meu caso com cuidado e me apresentaram os melhores caminhos a seguir. É gratificante encontrar profissionais tão comprometidos com os direitos do consumidor e com o bem-estar de seus clientes. Recomendo pelo excelente atendimento, conhecimento técnico e dedicação. Minha sincera gratidão a toda a equipe pelo suporte e orientação prestados.
  
 
      Publicado em Google  
   
   Aryanne Félix 
 
 
 
 Trustindex verifica se a fonte original da avaliação é Google. Ótimo atendimento, me tranquilizou bastante e me explicou em detalhes todo o procedimento que eu devo seguir.
  
 
      Publicado em Google  
   
   Tatiane 
 
 
 
 Trustindex verifica se a fonte original da avaliação é Google. Excelente atendimento! O profissional foi extremamente atencioso e esclareceu todas as minhas dúvidas com muita paciência. Recomendo .

PERGUNTAS FREQUENTES

Tire suas dúvidas

Posso desistir de uma cota de multipropriedade?

Sim. Cotas de multipropriedade seguem as mesmas regras de proteção ao consumidor dos demais contratos imobiliários. Se o contrato foi assinado fora do estabelecimento comercial, você tem 7 dias para desistir e receber tudo. Após esse prazo, ainda pode desistir com retenção de multa contratual — geralmente entre 10% e 25%.

Quanto vou receber de volta?

Depende do contrato e da data de assinatura. Contratos assinados antes de 27/12/2018: entre 80% e 90% do valor pago. Após essa data: entre 75% e 80%. Se houver culpa da construtora ou loteadora — como atraso na entrega — você pode receber 100% mais indenizações adicionais.

Preciso ter um motivo específico para desistir?

Não. A lei permite a desistência por iniciativa do comprador a qualquer momento, independente do motivo. Mudou de cidade, mudou de planos, dificuldade financeira — qualquer situação dá direito à rescisão e ao reembolso parcial do que foi pago.

Tenho financiamento bancário. Posso fazer o distrato?

Se o atraso na entrega superar 180 dias, sim — mesmo com financiamento bancário você pode rescindir o contrato com a construtora e receber de volta os valores pagos, com o banco sendo quitado no processo. Para casos de desistência voluntária com financiamento ativo, a situação é mais complexa e exige análise individualizada.

Preciso continuar pagando as parcelas durante o processo?

Na maioria dos casos solicitamos a suspensão das parcelas logo no início do processo, para que você não acumule mais dívida enquanto a ação tramita.

Quanto tempo leva o processo?

Em média de 3 a 6 meses para a sentença inicial. Casos resolvidos por acordo entre as partes podem ser concluídos em menos tempo. Nosso escritório preza pela agilidade — você é atualizado em cada etapa do processo.

Não espere a situação piorar.

Fale agora com nossa equipe e receba uma avaliação jurídica do seu caso.

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