Se você adquiriu o imóvel direto da Loteadora ou Construtora e não está mais conseguindo pagar o financiamento, ou se por algum outro motivo você simplesmente não quer mais prosseguir com o negócio, saiba que você tem direito a desistir da compra e receber de volta até 90% do que pagou, corrigido e em parcela única.
Muitos consumidores sofrem com esse tipo de problema, mas poucos sabem que é possível desistir da compra de lote, apartamento ou casa comprado diretamente com a loteadora, incorporadora, construtora ou imobiliária.
A desistência da compra pode ocorrer a qualquer tempo por iniciativa do consumidor. Nessa situação aquele que decidir por desistir da compra do imóvel tem direito a receber até 90% dos valores pagos, incluindo o valor pago a título entrada!
De outro modo, existe a possibilidade de rescindir o contrato de imóvel comprado na planta quando a construtora atrasa a entrega do imóvel em mais de 180 dias.
Nessa situação o direito a receber a indenização é integral, ou seja, o consumidor recebe tudo o que ele pagou de forma atualizada e ainda poderá incidir multa de 1% ao mês a favor do consumidor/comprador.
Em ambas as possibilidades, o consumidor poderá devolver o imóvel sempre que quiser e não sairá prejudicado por isso, afinal é um direito do comprador desistir do negócio que não quer mais ou que tem dificuldades em pagar as parcelas e receber o que pagou de volta.
Sim, caso o contrato atenda a todos os requisitos legais necessários, você receberá de volta praticamente todo o valor investido.
Nós pedimos suspensão das parcelas, para que você seja liberado desse pagamento já no início do processo.
Geralmente, estima-se que o processo leve de 3 a 6 meses para chegar à sentença inicial e mais 3 a 6 meses para a fase de recurso, caso necessário.
Nesse caso se o prazo da entrega ultrapassar 180 dias você tem direito a rescindir o contrato e receber tudo o que você pagou.
Não, para o distrato de contratos de compra e venda, não são necessárias audiências, pois todas as evidências são documentais e são coletadas por nossa equipe especializada. Os documentos essenciais incluem o contrato e os comprovantes dos valores pagos.
Nosso escritório está certificado por diversos órgãos, inscrito na OAB e possui CNPJ ativo cadastrado na receita federal. Além disso, contamos com avalição do público com nota máxima no google e possuímos +400 processos ativos atualmente.
Caso a compra tenha sido feita fora do estabelecimento comercial da construtora/loteadora você tem o prazo de 7 dias para se arrepender da compra e receber o total pago.
Ultrapassado esse prazo você ainda possui o direito a desistir sempre que quiser, contudo a construtora/loteadora poderá reter um percentual a título de multa (geralmente, 10%).
Se o seu contrato foi assinado antes de 27/12/2018, você receberá entre 80% e 90% do valor pago. Se foi assinado após essa data, receberá de 75% a 80%. Se houver culpa da loteadora ou construtora, você poderá receber 100% do valor pago, além de três indenizações adicionais.
Santos Marçal Advogados representa um escritório jurídico de destaque, especializado em distrato imobiliários. Com uma abordagem distintiva, a nossa atuação se concentra na denúncia e enfrentamento enérgico das práticas abusivas perpetradas por loteadores, construtoras, incorporadoras e imobiliárias.
Com sede na Capital do Estado de Minas Gerais e atuação em âmbito Nacional, nós nos distinguimos como um escritório de advocacia contemporâneo, dotado de dinamismo e impulsionado pela inovação. Assim, estabelecemos um padrão de excelência na prestação de serviços jurídicos, evidenciando uma notável qualidade técnica. Essa dedicação incansável nos conduziu a uma posição de destaque, sendo reconhecidos como líderes na defesa dos direitos dos consumidores.
Adotamos uma série de ferramentas tecnológicas que visam amplificar a conveniência, praticidade e serenidade para os nossos clientes. Essa abordagem tem a vantagem de minimizar contratempos ao longo do processo legal, bem como a necessidade de deslocamentos desnecessários. Nossas soluções são meticulosamente moldadas para serem estratégicas e eficazes, moldando-se de acordo com as particularidades intrínsecas de cada caso. É justamente essa meticulosidade que tem propiciado a obtenção de resultados excepcionais.
Portanto, convidamos você a contar conosco nessa empreitada de confrontação com os loteadores, incorporadoras, construtoras e imobiliárias. Estamos empenhados em restabelecer a equidade e garantir que os direitos dos consumidores sejam preservados com firmeza e rigor, demonstrando que a justiça é acessível a todos.
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